Home- busca: Processo Legal
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 10:56
Tribunal Superior do Trabalho mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução
Para a relatora do processo no TST, ficaram constatadas tentativas de fraude à execução, situação
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:20
Prisão de empregado apenas suspende o contrato de trabalho
Turma decidiu dar razão ao autor, afastando a prescrição bienal declarada em sentença anterior e determinando que o processo retorne à Vara de origem
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:51
STF recebe pedido de liberdade provisória de acusado de utilizar quatro nomes distintos
presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:43
Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros
O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:58
O Inventário lá de casa é muito antigo e nunca foi aberto. É possível se livrar do enorme Imposto “Causa Mortis”?
O Imposto “Causa Mortis” deverá ser recolhido para que o processo de inventário seja regularmente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Mora. Notificação pessoal.
, inciso IV, do código de processo civil. Precedentes. Recurso conhecido e desprovido
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 01:00
Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!
Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 15:54
Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião
adquirir de forma legal Posse e Propriedade da coisa. Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Deficiência na fundamentação recursal. Dispositivo legal que não contém comando capaz de infirmar o juízo formulado pelo acórdão recorrido. Súmula 284/STF.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que, em ação de apuração de infração administrativa, deu provimento à apelação da demandada e reformou a sentença de procedência do pedido, na qual fora aplicada multa por infração capitulada no art. 258 da Lei 8.069/90 (ECA).
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:00
Presídios privados não são melhores do que os públicos
Há críticas em relação ao tratamento dos presos, à lógica de administração e ao modelo legal das concessões de prisões
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 15:00
Câmara do TJ reconhece teses do MP e mantém condenação de traficante
Ficou reconhecida, também, a falta de exigência legal de perícia oficial para a realização das degravações dos áudios interceptados
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 19:00
Ministro arquiva ação ajuizada por associação de técnicos do TCU
TCU transformou cargos vagos de técnico em cargos de analista, violando os princípios da reserva legal e da isonomia
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 13:01
Abordagem policial, por si só, não configura dano moral, diz TJ
O Estado defendeu a ação dos policiais, uma vez que estavam no estrito cumprimento do dever legal.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 11:02
MTE é obrigado a atuar quem não registra contrato na carteira de trabalho
prover recurso ordinário interposto pela União em processo que tem como outra parte um conhecido conglomerado do ramo do agronegócio.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Breves comentários acerca da lei dos crimes ambientais e respectiva regulamentação
, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:30
TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc
Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 15:45
Exceção de Incompetência pode contestar conexão
distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:30
Estado da Bahia não é responsável por dívida trabalhista em empreitada
, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com relação ao recorrente
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 18:00
Viagem particular de ex-ministro em avião da FAB não configura ato de improbidade administrativa
Turma manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acolhendo, apenas, o pedido de ressarcimento feito pelo MPF
